Governo fixa em R$ 1.039 o salário mínimo para 2020

O governo federal definiu na terça-feira, 31 de dezembro, que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031.

O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

De acordo com o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro e o governo não pode esperar porque há empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo.

Assim que o IBGE divulgar o índice de 2019, o Ministério da Economia editará uma portaria, fixando o novo teto da aposentadoria do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) e as faixas de salários de contribuição, que são atrelados ao piso nacional.

(Com informações da Agência O Globo)

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