Prefeitura cria multa para empresas e pessoas físicas que descumprirem regras contra a Covid-19

A Prefeitura de Garibaldi publicou na terça-feira, 19 de maio, novas regras para o enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

A maior novidade do novo decreto é a aplicação de multa por descumprimento de qualquer uma das medidas obrigatórias, sendo de R$ 4.650,00 para empresas, além da possibilidade de fechamento temporário, e de R$ 150,00 para pessoas físicas.

Veja o Decreto Municipal 4.390 na íntegra

De acordo com as novas normas fica expressamente proibido o atendimento, em qualquer estabelecimento público ou privado, comercial ou de prestação de serviços, de pessoas que não estejam utilizando máscara.

O Decreto 4390/2020, que segue as determinações do Governo do Estado, tem como objetivo adotar as providências para assegurar o distanciamento mínimo de dois metros entre trabalhadores, clientes ou usuários presentes nas dependências ou áreas de circulação dos estabelecimentos, inclusive por meio de revezamento, de redução do número de mesas ou de estações de trabalho.