MPRS diz que Garibaldi vai suspender o decreto que autoriza segmentos a trabalharem

O Ministério Público publicou uma nota destacando que vem atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, seja por meio do diálogo ou ajuizamento de ações.

O foco do MPRS são as prefeituras integrantes da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne) que estabeleceram um sistema próprio para regular os protocolos de distanciamento, adotando um modelo mais flexível do que o previsto no Decreto Estadual.

Os municípios que aderiram ao sistema da Amesne publicaram decretos liberando o funcionamento do comércio não essencial, alojamento e alimentação, serviços e educação, que não podem funcionar na classificação vermelha do modelo estadual, na qual se encontram diversas cidades que pertencem à Associação.

De acordo com a nota, a administração municipal de Garibaldi oficiou o MP informando que vai voluntariamente suspender o decreto. Em Veranópolis, a Justiça indeferiu a liminar e o MP recorreu.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reitera que não há alteração oficial no decreto estadual, havendo apenas uma discussão que não se reflete na esfera jurídica. Diante disso, qualquer mudança e descumprimento do protocolo estabelecido no decreto é ilegal.

“O Ministério Público mantém a coerência a uma centralidade na política pública, que precisa ser observada sob pena de haver um descontrole e um risco maior à saúde da população”, destaca o PGJ. Por isso, o MP tem entrado com ações e obtido sucesso, como nos casos de Guaporé e Nova Prata.

“Em Garibaldi, o prefeito, entendendo a situação, já oficiou o MP informando que está suspendendo o decreto. Isso demonstra que nós temos gestores com uma compreensão do momento e da dificuldade. Àqueles que insistirem, não resta outro caminho senão, já a partir de segunda-feira, a responsabilização criminal e por improbidade”, sublinha Dallazen.